O Conselho Deliberativo do FAT (Codefat) definiu nesta quinta-feira (02/07), durante a reunião ordinária realizada na sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) o calendário de pagamento do Abono Salarial para o exercício 2015/16, que inicia dia 22 desse mês de julho e segue até março do próximo ano. Pela tabela aprovada, os nascidos no segundo semestre (julho a dezembro) recebem ainda nesse ano, já os nascidos no primeiro semestre (janeiro a junho) recebem no primeiro trimestre do próximo ano.
Essa adequação está associada à necessidade de garantir a saúde financeira do Fundo e proteger um patrimônio dos trabalhadores. Mais pessoas, nos últimos 12 anos, ingressaram no mercado de trabalho, saltando de 23 milhões para 41 milhões de formais. Isso passou a exigir um aumento progressivo e concentrado do desembolso do FAT para atender ao benefício. Para esse ano, caso não houvesse uma adequação, seriam necessários quase R$ 18 bilhões de reais.
O calendário, que previa o pagamento de praticamente todo o recurso no segundo semestre de cada ano, passou a ser executado no final da década de 90 por questões operacionais dos bancos, que alcançaram melhorias em tecnologia, principalmente. Pela regra em vigor, o pagamento inicia em julho do ano de exercício a junho do ano seguinte, semelhante à forma como foi aprovada na reunião do Codefat.
Pelo novo calendário, o valor de desembolso previsto para este ano será de 10 bilhões. O restante será pago até o começo do ano que vem, com a vantagem de que quem receber no próximo ano, já receberá com o valor do novo salário mínimo, que entra em vigor em primeiro de janeiro de 2016.
No próximo cronograma, que vai de julho de 2016 a junho de 2017, entra em vigor as novas regras estabelecidas pela Medida Provisória 665 e aprovadas no Congresso. Elas prevêem um critério de proporcionalidade ao pagamento do Abono. Com a mudança, o pagamento será atrelado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Ou seja, se o cidadão trabalhou um mês, ele receberá 1/12 do salário mínimo e não 100% como na regra que estará vigente até junho de 2016.
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL - 2015/2016
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL – PIS
NAS AGÊNCIAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
NASCIDOS EM
|
RECEBEM A PARTIR DE
|
RECEBEM ATÉ
|
JULHO
|
22 / 07 / 2015
|
30 / 06 / 2016
|
AGOSTO
|
20 / 08 / 2015
|
30 / 06 / 2016
|
SETEMBRO
|
17 / 09 / 2015
|
30 / 06 / 2016
|
OUTUBRO
|
15 / 10 / 2015
|
30 / 06 / 2016
|
NOVEMBRO
|
19 / 11 / 2015
|
30 / 06 / 2016
|
DEZEMBRO
|
17 / 12 / 2015
|
30 / 06 / 2016
|
JANEIRO
|
14 / 01 / 2016
|
30 / 06 / 2016
|
FEVEREIRO
| ||
MARÇO
|
16 / 02 / 2016
|
30 / 06 / 2016
|
ABRIL
| ||
MAIO
|
17 / 03 / 2016
|
30 / 06 / 2016
|
JUNHO
|
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP
NAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL S.A.
FINAL DA INSCRIÇÃO
|
RECEBEM A PARTIR DE
|
RECEBEM ATÉ
|
0
|
22 / 07 / 2015
|
30 / 06 / 2016
|
1
|
20 / 08 / 2015
|
30 / 06 / 2016
|
2
|
17 / 09 / 2015
|
30 / 06 / 2016
|
3
|
15 / 10 / 2015
|
30 / 06 / 2016
|
4
|
19 / 11 / 2015
|
30 / 06 / 2016
|
5
|
14 / 01 / 2016
|
30 / 06 / 2016
|
6 e 7
|
16 / 02 / 2016
|
30 / 06 / 2016
|
8 e 9
|
17 / 03 / 2016
|
30 / 06 / 2016
|
Fonte: Assessoria de Imprensa/MTE
Comentários
Postar um comentário