O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de
informações pelo empregador em relação aos seus empregados.
Esta versão do portal eSocial é de uso opcional e atende apenas o
empregador doméstico para registro de informações referentes às competências a
partir do mês de junho de 2013. Estão sendo disponibilizados serviços e
facilidades que possibilitam ao empregador o cumprimento de algumas de suas
obrigações trabalhistas e fiscais num canal único, de forma facilitada e bem
intuitiva.A partir da regulamentação da Emenda Constitucional n° 72/2013, a versão terá caráter obrigatório e outros recursos estarão disponíveis para que o empregador possa cumprir com suas obrigações.
Quando for implantado em sua totalidade, o eSocial será estendido aos demais empregadores, pessoas físicas e jurídicas, trazendo diversas vantagens em relação à sistemática atual, tais como:
·
Atendimento a diversos órgãos do governo com uma única fonte de
informações, para o cumprimento das diversas obrigações trabalhistas,
previdenciárias e tributárias atualmente existentes;
·
Integração dos sistemas informatizados das empresas com o ambiente
nacional do eSocial, possibilitando a automação na transmissão das informações
dos empregadores;
·
Padronização e integração dos cadastros das pessoas físicas e jurídicas
no âmbito dos órgãos participantes do projeto.O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB. O Ministério do Planejamento também participa do projeto, promovendo assessoria aos demais entes na equalização dos diversos interesses de cada órgão e gerenciando a condução do projeto, através de sua Oficina de Projetos.
Fonte: Receita Federal
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