Saques ao FGTS Inativo poderão ser feitos a partir de março

Tida como uma das medidas mais populares do governo Temer, a liberação do saldo de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já tem data prevista para começar. Em 13 de março, uma primeira leva de trabalhadores poderá sacar os recursos, de acordo com fontes ouvidas pelo GLOBO. E, até o dia 31 de julho, todos os brasileiros que têm dinheiro nessas contas poderão fazer o resgate do montante acumulado nos anos de serviço. O governo espera que 15 milhões de pessoas realizem os saques. Ao todo, R$ 30 bilhões devem entrar em circulação na economia brasileira com a medida, o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de bens e serviços produzidos no país).
A ideia era começar a liberar os recursos em fevereiro, mas isso não será possível por uma questão técnica. Para permitir os saques, há toda uma logística que deve ser montada pela instituição, como o treinamento dos funcionários, a organização das agências e a criação de um serviço telefônico 0800 para tirar dúvidas dos trabalhadores.O presidente Michel Temer ainda tem de aprovar o calendário apresentado pela Caixa Econômica Federal. De acordo com assessores próximos, isso deve acontecer até a semana que vem.
"Tem de pensar que deve ser uma enorme pressão sobre o banco. Imagine que é uma operação maior que o pagamento de todo o programa Bolsa Família, que tem 14 milhões de famílias beneficiadas", ressaltou um interlocutor do presidente.
Sem restrição de valor 
Embora ainda tenha de aprovar o cronograma apresentado pela Caixa, Michel Temer já decidiu que não haverá restrição para os saques. Em evento nesta quinta-feira, em Ribeirão Preto, no interior paulista, o presidente apontou a liberação dos R$ 30 bilhões das contas inativas do FGTS como uma medida fundamental à retomada da economia e negou que esteja considerando a possibilidade de restringir o saque em contas com montantes expressivos.
"Quero declarar publicamente que não houve nenhuma modificação. Quem tiver contas inativas vai poder sacá-las", afirmou.
Com o saldo de contas inativas do FGTS, brasileiros endividados poderão quitar débitos e evitar o pagamento de juros altos, além de diminuir a inadimplência. Já quem não tem pendências poderá procurar uma aplicação financeira bem mais atraente que o FGTS.
Isso porque o FGTS rende apenas cerca de 3% ao ano. Ou seja, o trabalhador perde anualmente um pedaço dessa poupança para a inflação, que ficou em 6,29% no ano passado. Em 2015, a perda foi muito maior, porque a alta dos preços foi de 10,67%.
O governo já decidiu também que os trabalhadores serão chamados segundo a data de aniversário, como antecipado pelo GLOBO. Em março, terão o direto de sacar o FGTS de contas inativas as pessoas que nasceram em janeiro e fevereiro. Nos quatro meses seguintes, seriam liberadas as contas das demais pessoas, em etapas, de acordo com o mês de nascimento.
Caixa estuda pagar em casas lotéricas 
Para facilitar a logística, a Caixa estuda creditar os valores que ficarão disponíveis para aqueles trabalhadores que têm conta no banco. E, para auxiliar o pagamento de valores menores, o banco estuda fazer os repasses por meio de correspondentes bancários, como as casas lotéricas.
O banco ainda trabalha com a possibilidade de informar os trabalhadores sobre a liberação do saque por mensagem de texto no celular. Por isso, a instituição financeira corre para atualizar o banco de dados.
Atualmente, há 18,6 milhões de contas inativas no FGTS. O saldo delas é de R$ 41 bilhões. Serão beneficiados com os saques todos os trabalhadores que pediram demissão ou foram demitidos por justa causa até o fim de 2015. A medida não vale para pessoas que permanecem no mesmo emprego, mas têm conta inativa porque a empresa mudou de CNPJ.
O governo espera que, com a liberação desses recursos, haja não apenas a regularização de dívidas das famílias, mas um aquecimento dos setores de comércio e serviços. Isso pode melhorar a previsão de crescimento para o ano que vem.
A previsão dos analistas do mercado financeiro é que o Brasil crescerá apenas 0,5% neste ano. No fim do ano passado, essa estimativa estava em queda, e o governo procurava medidas para reverter o pessimismo em relação à economia brasileira. 
ENTENDA O SAQUE DO FGTS
Inatividade por três anos
/// É regra antiga, pode sacar o FGTS o trabalhador que permaneceu por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS. 
/// Essa conta está inativa e não foi sacada na saída do emprego porque foi caso de pedido de demissão ou demissão por justa causa.
/// Nesse caso, o saque ocorre a partir do mês de aniversário do titular.

A MP 763
/// A MP liberou o saque integral para todos os trabalhadores com contas inativas até 31 de dezembro de 2015.
/// Vale mesmo para quem não ficou três anos sem carteira assinada.
/// Mas esse resgate não será para todos ao mesmo tempo. A Caixa Federal diz que divulgará o calendário até fevereiro.

Sacar antes
/// Quem já completou três anos sem carteira assinada pode sacar a partir do mês de aniversário, independente do calendário da Caixa. 
/// Exemplo: um trabalhador que completou esse tempo em outubro de 2016 e fez aniversário depois disso até janeiro já pode colocar a mão no dinheiro.

Escolhendo a data
/// Mas o calendário da Caixa poderá ser vantagem para quem faz aniversário somente no segundo semestre.
/// Exemplo: um trabalhador que completa agora três anos sem carteira assinada e faz aniversário em novembro, pela regra anterior, teria de esperar até lá. Pelo calendário da Caixa, segundo projetam especialistas, deverá ter acesso a esse dinheiro antes, porque a previsão é de que se pague dois meses de aniversário em um.

Conferir o saldo:
/// É possível conferir o extrato no site do FGTS
/// É preciso ter cadastrada uma senha eletrônica, que pode ser criada em uma página da CEF. 

Como é o saque
/// O trabalhador vai a qualquer agência da Caixa com o número do PIS e a Carteira de Trabalho.
/// Lá, abre o processo indicando a opção que deseja: depósito em conta ou saque no caixa.
/// Em cinco dias úteis, o trabalhador deverá ter acesso ao valor.

Outras situações em que o FGTS pode ser sacado
/// Demissão sem justa causa
/// Término do contrato por prazo determinado
/// Rescisão do contrato por extinção da empresa
/// Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior
/// Aposentadoria
/// Necessidade decorrente de desastre natural
/// Suspensão do trabalho avulso por prazo igual ou superior a 90 dias
/// Morte do trabalhador
/// Titular com 70 anos ou mais
/// Quando o trabalhador ou dependente for portador de HIV, tiver câncer ou estiver em estágio terminal com doença grave
/// Para amortizar ou liquidar saldo devedor e parte das prestações em sistemas imobiliários de consórcio
/// Para comprar a casa própria, liquidar ou abater parte das prestações de financiamento habitacional.


Fonte: Época/OGlobo/ZeroHora

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