A ideia era começar a liberar os recursos em fevereiro, mas isso não será possível por uma questão técnica. Para permitir os saques, há toda uma logística que deve ser montada pela instituição, como o treinamento dos funcionários, a organização das agências e a criação de um serviço telefônico 0800 para tirar dúvidas dos trabalhadores.O presidente Michel Temer ainda tem de aprovar o calendário apresentado pela Caixa Econômica Federal. De acordo com assessores próximos, isso deve acontecer até a semana que vem.
"Tem de pensar que deve ser uma enorme pressão sobre o banco. Imagine que é uma operação maior que o pagamento de todo o programa Bolsa Família, que tem 14 milhões de famílias beneficiadas", ressaltou um interlocutor do presidente.
Sem restrição de valor
Embora ainda tenha de aprovar o cronograma apresentado pela Caixa, Michel Temer já decidiu que não haverá restrição para os saques. Em evento nesta quinta-feira, em Ribeirão Preto, no interior paulista, o presidente apontou a liberação dos R$ 30 bilhões das contas inativas do FGTS como uma medida fundamental à retomada da economia e negou que esteja considerando a possibilidade de restringir o saque em contas com montantes expressivos.
"Quero declarar publicamente que não houve nenhuma modificação. Quem tiver contas inativas vai poder sacá-las", afirmou.
Com o saldo de contas inativas do FGTS, brasileiros endividados poderão quitar débitos e evitar o pagamento de juros altos, além de diminuir a inadimplência. Já quem não tem pendências poderá procurar uma aplicação financeira bem mais atraente que o FGTS.
Isso porque o FGTS rende apenas cerca de 3% ao ano. Ou seja, o trabalhador perde anualmente um pedaço dessa poupança para a inflação, que ficou em 6,29% no ano passado. Em 2015, a perda foi muito maior, porque a alta dos preços foi de 10,67%.
O governo já decidiu também que os trabalhadores serão chamados segundo a data de aniversário, como antecipado pelo GLOBO. Em março, terão o direto de sacar o FGTS de contas inativas as pessoas que nasceram em janeiro e fevereiro. Nos quatro meses seguintes, seriam liberadas as contas das demais pessoas, em etapas, de acordo com o mês de nascimento.
Caixa estuda pagar em casas lotéricas
Para facilitar a logística, a Caixa estuda creditar os valores que ficarão disponíveis para aqueles trabalhadores que têm conta no banco. E, para auxiliar o pagamento de valores menores, o banco estuda fazer os repasses por meio de correspondentes bancários, como as casas lotéricas.
O banco ainda trabalha com a possibilidade de informar os trabalhadores sobre a liberação do saque por mensagem de texto no celular. Por isso, a instituição financeira corre para atualizar o banco de dados.
Atualmente, há 18,6 milhões de contas inativas no FGTS. O saldo delas é de R$ 41 bilhões. Serão beneficiados com os saques todos os trabalhadores que pediram demissão ou foram demitidos por justa causa até o fim de 2015. A medida não vale para pessoas que permanecem no mesmo emprego, mas têm conta inativa porque a empresa mudou de CNPJ.
O governo espera que, com a liberação desses recursos, haja não apenas a regularização de dívidas das famílias, mas um aquecimento dos setores de comércio e serviços. Isso pode melhorar a previsão de crescimento para o ano que vem.
A previsão dos analistas do mercado financeiro é que o Brasil crescerá apenas 0,5% neste ano. No fim do ano passado, essa estimativa estava em queda, e o governo procurava medidas para reverter o pessimismo em relação à economia brasileira.
ENTENDA O SAQUE DO FGTS
Inatividade por três anos
/// É regra antiga, pode sacar o FGTS o trabalhador que permaneceu por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS.
/// Essa conta está inativa e não foi sacada na saída do emprego porque foi caso de pedido de demissão ou demissão por justa causa.
/// Nesse caso, o saque ocorre a partir do mês de aniversário do titular.
A MP 763
/// A MP liberou o saque integral para todos os trabalhadores com contas inativas até 31 de dezembro de 2015.
/// Vale mesmo para quem não ficou três anos sem carteira assinada.
/// Mas esse resgate não será para todos ao mesmo tempo. A Caixa Federal diz que divulgará o calendário até fevereiro.
Sacar antes
/// Quem já completou três anos sem carteira assinada pode sacar a partir do mês de aniversário, independente do calendário da Caixa.
/// Exemplo: um trabalhador que completou esse tempo em outubro de 2016 e fez aniversário depois disso até janeiro já pode colocar a mão no dinheiro.
Escolhendo a data
/// Mas o calendário da Caixa poderá ser vantagem para quem faz aniversário somente no segundo semestre.
/// Exemplo: um trabalhador que completa agora três anos sem carteira assinada e faz aniversário em novembro, pela regra anterior, teria de esperar até lá. Pelo calendário da Caixa, segundo projetam especialistas, deverá ter acesso a esse dinheiro antes, porque a previsão é de que se pague dois meses de aniversário em um.
Conferir o saldo:
/// É possível conferir o extrato no site do FGTS
/// É preciso ter cadastrada uma senha eletrônica, que pode ser criada em uma página da CEF.
Como é o saque
/// O trabalhador vai a qualquer agência da Caixa com o número do PIS e a Carteira de Trabalho.
/// Lá, abre o processo indicando a opção que deseja: depósito em conta ou saque no caixa.
/// Em cinco dias úteis, o trabalhador deverá ter acesso ao valor.
Outras situações em que o FGTS pode ser sacado
/// Demissão sem justa causa
/// Término do contrato por prazo determinado
/// Rescisão do contrato por extinção da empresa
/// Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior
/// Aposentadoria
/// Necessidade decorrente de desastre natural
/// Suspensão do trabalho avulso por prazo igual ou superior a 90 dias
/// Morte do trabalhador
/// Titular com 70 anos ou mais
/// Quando o trabalhador ou dependente for portador de HIV, tiver câncer ou estiver em estágio terminal com doença grave
/// Para amortizar ou liquidar saldo devedor e parte das prestações em sistemas imobiliários de consórcio
/// Para comprar a casa própria, liquidar ou abater parte das prestações de financiamento habitacional.
Fonte: Época/OGlobo/ZeroHora
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