O
presidente Michel Temer anunciou nesta quinta-feira (22) que o governo vai
liberar o saque de contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
inativas até dezembro de 2015. Temer fez o anúncio em pronunciamento antes de
participar de um café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto.
A
medida faz parte de uma tentativa do governo de reaquecer a economia. O
presidente explicou que não haverá limite para o saque. O trabalhador, se
quiser, poderá sacar todo o valor que tem na conta inativa. O presidente não
detalhou a partir de quando o saque será liberado.
"Nós
estamos flexibilizando essas exigências [para o saque do FGTS], porque o
momento que vivemos na economia demanda a adoção de medidas que permitam, ainda
que de forma parcial, uma recomposição da renda do trabalhador. Portanto, estamos
permitindo que os trabalhadores detentores dessas contas até 31 de dezembro de
2015 possam dispor de recursos que em condições normais não estariam ao seu
alcance", afirmou o presidente.
Temer
disse, que pelos cálculos do governo, os saques podem chegar a R$ 30 bilhões, o
que equivale, nas contas de equipe econômica, a 0,5% do PIB. Segundo ele, cerca
de 10, 2 milhões de trabalhadores devem sacar o dinheiro.
O
presidente argumentou que os saques das contas inativas do FGTS não vão
prejudicar projetos que dependem da verba do fundo, como financiamento de
moradias do Minha Casa Minha Vida.
"É
um injeção de recursos que vai mobilizar, movimentar a economia e equivale,
também pelos cálculos do Planejamento, a cerca de 0,5% do PIB e sem pôr em
risco a própria solidez do FGTS, porque vocês sabem que os valores do FGTS se
destinam à habitação popular, saneamento, mobilidade. Então, não põem em risco
o fundo de garantia, as verbas para aplicação nesses setores que estou
mencionando", afirmou Temer.
Reforma
trabalhista
O
presidente afirmou também que fará, após o café da manhã com os jornalistas, um
anúncio sobre propostas do governo para mudanças na legislação trabalhista.
"Convido
a todos para, logo mais, estejamos no Palácio do Planalto para anunciar a
modernização da legislação do trabalho, com uma característica muito importante
que deve ser ressaltada, a de que presentes deverão estar não só representantes
das centrais sindicais como representantes dos empregadores, representantes de
federações. Isso tudo foi muito bem negociado pelo Ministério do Trabalho no
sentido de fazer uma composição que não desagradasse fundamentalmente nem
trabalhadores, nem empregadores", disse o presidente.
Juros
do cartão
Temer
não deu detalhes, mas afirmou que o governo trabalha com redução dos juros do
cartão de crédito a partir do primeiro semestre do ano que vem. Ele disse
ainda, sem explicar como será a ação da equipe econômica nesse sentido, que a
queda nos juros do cartão deve ser de mais da metade nos primeiros meses de
2017.
"Anunciamos
que haveria uma redução dos juros do cartão de crédito. E, de fato, os últimos
estudos revelam que no primeiro trimestre deste ano haverá uma redução de mais
da metade dos juros cobrados do cartão de crédito", afirmou o presidente.
Ele
anunciou ainda que a redução nos juros do cartão ocorrerá em duas hipóteses:
"a hipótese do juro do cartão, que é aquela coisa dos 30 dias, que é o
chamado rotativo, onde haverá esta redução de mais da metade do que hoje se
cobra. Em segundo lugar, 30 dias após, é isso que está sendo imaginado, haverá
um parcelamento daqueles que não pagaram, e esse parcelamento ainda receberá
juros inferiores, menos da metade, digamos, do chamado rotativo", informou
Temer.
Balanço
do governo
Antes
de começar a responder perguntas de jornalistas presentes no café, Temer fez um
balanço dos sete meses que está à frente da Presidência.
Durante
a fala, Temer destacou o fato de ter aprovado no Congresso, com o que ele
chamou de "apoio extraordinário", medidas propostas pela equipe
econômica para conter a crise.
Ele afirmou que um dos primeiros
atos de seu governo foi detectar e revisar a meta fiscal para 2016. Em maio,
ainda durante o período em que Temer era interino, o Congresso aprovou projeto
de lei que reduziu a meta e autorizou o governo a fechar um ano com um déficit
de até R$ 170,5 bilhões - a previsão do governo Dilma Rousseff era de déficit
de R$ 96 bilhões.
Fonte:
G1.com
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