A
Receita Federal vai criar um módulo simplificado do eSocial para
micro e pequenas empresas (MPEs), um canal no YouTube com vídeos de
orientação e assegura que o mecanismo digital poderá servir para
os empresários avaliarem a redução do curso das despesas
atualmente contraídas para o envio de informações previdenciárias
e trabalhistas.
As
novidades foram antecipadas ao DCI pelo representante da Receita
Federal no Comitê Gestor do eSocial, Daniel Belmiro Fontes, em
relação aos preparativos à obrigatoriedade do mecanismo a partir
de janeiro de 2015 para as micro e pequenas empresas.
O
eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações
Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, um projeto do governo
federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em
relação aos seus empregados, em relação às contribuições
previdenciárias e ao recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço(FGTS).
"É
um sistema mais fácil que vai diminuir a quantidade de serviços que
o empresário já paga. Por isso, ele também reduzir o custo de suas
despesas com o envio dessas obrigações de informações
previdenciárias e trabalhistas", disse.
Na
avaliação de Fontes, o sistema poderá ser preenchido e processado
pelo próprio empresário, no caso de MPEs, sem a necessidade de
contratação de pessoal ou de serviços adicionais para efetuar o
processo.
"Na
maioria dos casos, será necessário preencher apenas a remuneração
do empregado. O cálculo do FGTS e da Previdência, por exemplo, será
feito automaticamente. Será algo parecido com o sistema do Simples
Nacional", explicou o representante do fisco.
Além disso,
apontou que a versão simplificada para MPEs será elaborado em
parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas (Sebrae).
De
acordo com o representante da Receita Federal, apenas 700 mil micro e
pequenas empresas terão de comprar certificado digital para
transmitir essas informações. Esse instrumento é exigido das
empresas que possuem mais de sete empregados.
Fontes atribuiu à falta de troca de informações entre os órgãos a reclamação feita pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (Semp), Guilherme Afif Domingos, de que o eSocial era em verdade o e-Fiscal por exigir a digitalização de uma série de informações, inviável para empreendimentos de menor porte.
Fontes atribuiu à falta de troca de informações entre os órgãos a reclamação feita pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (Semp), Guilherme Afif Domingos, de que o eSocial era em verdade o e-Fiscal por exigir a digitalização de uma série de informações, inviável para empreendimentos de menor porte.
Além
disso, Afif atacou que a criação do eSocial não diminuiu em nada a
burocracia exigida das m micro e pequenas empresas. "Digitalizaram
a burocracia, sem diminuí-la", acusou. O ministro criticou
ainda o fato de que a SMPE não ter sido convidada para o Comitê
Gestor do eSocial e ter sido elaborado um manual de 200 páginas com
orientações sobre o mecanismo.
A
respeito das colocações do ministro, o representante da Receita
afirmou que "O eSocial tem realmente um aspecto fiscal, mas
trata principalmente de informações de interesse social dos
trabalhadores, como informações trabalhistas e previdenciárias".
E acrescentou: "Sempre houve uma versão simplificada para as
micro e pequenas empresas. Faltou comunicação entre os órgãos".
Obrigações
O projeto visa centralizar e servir de base única das informações do empregado e empregador, integrando e compartilhando informações com todos os órgãos competentes como Secretaria da Receita Federal (RFB), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), bem como a Justiça do Trabalho, em especial no módulo relativo ao tratamento das Ações Reclamatórias Trabalhistas.
O projeto visa centralizar e servir de base única das informações do empregado e empregador, integrando e compartilhando informações com todos os órgãos competentes como Secretaria da Receita Federal (RFB), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), bem como a Justiça do Trabalho, em especial no módulo relativo ao tratamento das Ações Reclamatórias Trabalhistas.
Fontes
esclareceu que o eSocial não representará aumento de custos para as
micro e pequenas empresas e também para os microempreendedores
individuais. Isso porque, segundo o representante da Receita, o
mecanismo mantém as atuais obrigações acessórias enviadas aos
órgãos públicos geralmente pelo contador contratado pela empresa.
O
eSocial dará mais trabalho para médias e grandes empresas. Segundo
contadores, para suprir o eSocial com mais de 1.600 informações ou
campos diferentes, distribuídos em 44 tipos de arquivos XML,
é
necessário orquestrar o trabalho de várias áreas como RH,
segurança e medicina do trabalho, gestão de contratos, assuntos
jurídicos e administração financeira, incluindo a contabilidade e
a área fiscal.
DCI-SP
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