Domésticos: Cálculo de indenização pelo eSocial é questionado e deixa dúvidas

O eSocial, que foi criado para unificação de pagamentos de todas as contribuições dos empregados domésticos, ganhou uma nova ferramenta. Era para simplificar o pagamento no caso de demissão, mas quem usa o sistema reclama que a facilidade veio para complicar. Não é a primeira vez que o eSocial é alvo de reclamações.

É um sofrimento cada vez que a professora Bette Romero tem que preencher o eSocial para pagar os encargos da empregada doméstica. E olha que ela está acostumada a trabalhar com computadores. “Foi uma das coisas mais difíceis que eu já tive desde que eu trabalho com computador”, afirmou a professora.

Ela reclama que o sistema é confuso e que, por isso, acabou fazendo um pagamento duas vezes. “Eu fui lá para gerar a nova boleta e vi que eu estava em aberto, eu não tinha pago. Como assim, se eu paguei? Bom estava lá, emiti uma segunda boleta, paguei em duplicidade, aí que começou o calvário. Dez meses para receber esse dinheiro de volta”, contou.

O eSocial recebeu reclamações como está em várias cidades durante o período de implantação. Após as queixas, a Receita informou que os problemas foram resolvidos. O cadastro foi criado pelo governo há pouco menos de um ano para juntar em um único sistema todas as obrigações trabalhistas. Atualmente estão cadastrados mais de 1,6 milhão empregadores e quase 2 milhões de empregados domésticos. Uma única guia faz todos os cálculos e emite o boleto para pagamento.

Esta semana começou a funcionar mais um novo serviço do eSocial, o cálculo automático para pagamento dos empregados domésticos na hora da demissão, a chamada rescisão de contrato. Uma nova função para facilitar a vida dos patrões e garantir os direitos dos empregados, mas que está dando muita reclamação.

O alerta sobre os problemas da nova função do eSocial foi dado pelo dirigente do Instituto Doméstica Legal, uma organização não governamental que presta consultoria na área trabalhista. No computador, Mario Avelino simula a demissão de um empregado doméstico e aponta os problemas. Ele diz que o programa pode fazer cálculos errados quando o último salário for diferente dos anteriores.

“Ele não calcula, por exemplo, se a empregada tem o hábito de fazer hora extra. Legalmente falando, na hora que eu calculo umas férias, um aviso prévio, ou um 13º, além do salário, tem que calcular a média de horas extras, então vai ter que ser tudo manual e lançar. Então ele vai alterar o próprio cálculo do eSocial”, explicou o presidente do Instituto Doméstica Legal.

Mario Avelino fala também que pode haver erro no valor da rescisão em uma demissão sem justa causa, porque o sistema não calcula automaticamente o aviso prévio para períodos acima de um ano de trabalho. Ele diz que isto pode prejudicar patrões e empregados.

“É importante que essas limitações e erros sejam corrigidos, porque, no final das contas, prejudica os dois”, disse.

“Infelizmente, é uma plataforma que não é amigável, ela não é interativa e ela não é autoexplicativa. Ela é para os especialistas, os especialistas que fizeram ela”, afirmou a professora Bette Romero.

A Receita Federal informou que o cálculo sobre as remunerações está correto e que a imensa maioria dos casos é resolvido pelo programa, mas reconheceu que alguns pontos específicos podem exigir que o empregador faça manualmente as contas e insira as informações depois no programa.

Fonte: G1