A principal mudança no pagamento do abono salarial do PIS é o tempo exigido de trabalho no ano anterior que até 2014 era de ao menos 30 dias e partir de 2015, para o recebimento do abono do PIS será necessário que o trabalhador tenha tido ao menos seis meses de trabalho com registro em carteira.
Pagamento proporcional do abono do PIS
Outra mudança importante no PIS é o pagamento proporcional do PIS de acordo com o período trabalhado.
A partir de 2015, em decorrência das alterações nas regras do PIS, receberá o valor de um salário mínimo referente ao abono salarial do PIS o trabalhador que tenha doze meses de trabalho com registro em carteira.
Para quem tenha trabalhado no ano anterior ao menos seis meses mas menos que doze meses com registro em carteira, será pago um valor proporcional a um doze avos por mês trabalhado de abono de PIS.
Até 2014 o pagamento do PIS era sempre de um salário mínimo independente do tempo que a pessoa tivesse trabalhado no ano anterior.
Veja quem tem direito ao saque do Abono PIS 2016:
- Com o surgimento destas novas regras do PIS, portanto, será necessário que o trabalhador comprove: Pelo menos 5 anos de de cadastro nos Programas PIS ou PASEP;
- Vínculo empregatício de ao menos 180 dias ininterruptos (6 meses) de atividade remunerada no ano anterior ao pagamento do benefício;
- Recebimento de até dois salários mínimos médios de remuneração no período trabalhado.
- Pagamento proporcional ao tempo trabalhado.
Então, foram três grandes mudanças, a primeira é em relação ao tempo de trabalho que passou de 30 dias para 180 dias ininterruptos; a segunda mudança foi em relação ao valor do PIS, que antes era pago um salário minimo a todos os trabalhadores que trabalhassem ao menos 30 dias, agora o valor será proporcional ao tempo trabalhado.
As novas regras que entraram em vigor no dia 28 de fevereiro de 2015 não servem para o calendário do PIS 2015.
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