DP Atualizado

A Reforma Trabalhista, sancionada pelo presidente Michel Temer em 13 de julho, vai ocasionar mudanças importantes na legislação trabalhista, alterando mais de cem pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), de 1943. As novas normas estão previstas para entrar em vigor em novembro (120 dias após a sanção), mas o anúncio delas foi o suficiente para gerar muitas polêmicas e dividir opiniões. Há quem a contemporize, quem detestou e quem as considera necessária. Polêmicas à parte, o Portal Contábeis conversou com a advogada Líris Silvia Zoéga Tognoli, especializada nas áreas Preventiva Fiscal Trabalhista e Previdenciária, com o objetivo de listar cinco aspectos negativos na prática para o trabalhador. Clique  aqui  e conheça também cinco mudanças positivas ao trabalhador. A lei é ampla e traz muitas modificações. No Fórum sobre Reforma Trabalhista, no site Contábeis, você consegue tirar mais dúvidas e interagir com mais pessoas. 1)   ...

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a  IN RFB nº 1730/2017 , que altera regras sobre as informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Recurso Especial (REsp) sob nº 1.230.957/RS, entendeu que não é possível a incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado. Esse posicionamento foi reconhecido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) na Nota PGFN/CRJ nº 485, de 2 de junho de 2016, vinculando o entendimento no âmbito da Receita Federal. Assim, os arts. 6º e 7º da Instrução Normativa RFB nº 925, de 2009, foram alterados para definir que: a) até a competência de maio de 2016, período anterior ao reconhecimento efetuado pela PGFN, o valor do aviso prévio indenizado deverá ser somado às outras verbas rescisórias, para fins de cálculo das contribuições previdenciárias; e b) a partir da competência de ...

É fato que a insatisfação no trabalho prejudica o relacionamento entre  liderança e funcionários de uma empresa , dar origem a altos índices de rotatividade. Para evitar esse problema, o primeiro passo é identificar as principais causas do descontentamento para, em seguida, planejar soluções. Quer melhorar os processos de seu negócio e garantir que os funcionários permaneçam motivados? Conheça os principais motivos da insatisfação no trabalho e saiba o que fazer para evitá-los. Causas da insatisfação no trabalho Frequentemente, funcionários insatisfeitos são sinais de problemas na organização do negócio e, portanto, erros da liderança. De acordo com uma pesquisa de 2015 feita pela Michael Page com mil executivos no Brasil, o motivo que gera maior insatisfação no trabalho é a gestão má estruturada e sem planejamento – 21% dos entrevistados relataram esse problema. O levantamento também apontou que, depois da má gestão, a  falta de feedback  e re...

O substituto do imposto sindical poderá ser regulamentado por Medida Provisória que está sendo discutida com a possibilidade ser aprovada antes da entrada em vigor da Lei Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista). Outros pontos da reforma trabalhista devem ser alterados, em um verdadeiro pano de retalhos que poderá desfigurar boa parte das medidas aprovadas pelo texto atual. Com a entrada em vigor da Lei 13.467/2017 a partir do dia 13 de novembro não haverá mais o desconto da contribuição sindical obrigatória, que era deduzida da remuneração em março de cada ano e correspondia a um dia de salário do trabalhador. O desconto estará então condicionado à autorização prévia e expressa dos que participarem de uma determinada categoria, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão. Porém a possibilidade de alteração do texto através de Medida Provisória poderá reviver a contribuição sindical obrigatória, sem opção para q...