O eSocial é um projeto do Governo Federal que visa unificar o envio de
informações pelo empregador em relação aos trabalhadores que lhe prestam
serviços remunerados.
O aplicativo de "Consulta Qualificação Cadastral" permite ao usuário
verificar se o Cadastro de Pessoa Física-CPF e o Número de Identificação
Social-NIS (NIT/PIS/PASEP) estão aptos para serem utilizados no eSocial.
Está disponível para utilização pelo usuário o módulo de "Consulta Qualificação on-line" que permite até 10 (dez)
consultas simultâneas e pode ser utilizado por empregados, empregadores,
contribuintes individuais, etc.
Para tanto, deverão ser informados nome, data de nascimento, número de CPF e
NIS do trabalhador. Após a verificação cadastral, o aplicativo retornará o
resultado para o usuário sobre a validação de cada campo informado (nome, data
de nascimento e números de CPF e NIS) com os dados constantes das bases CPF e
CNIS, informando quais os campos estão com divergências.
Nos casos de divergências nos dados informados, o aplicativo apresentará as
orientações para que se proceda a correção.
- Divergências relativas ao CPF (situação
"suspenso", "nulo" ou "cancelado", nome ou data
de nascimento divergente) - o aplicativo apresentará a mensagem orientativa de
onde deverá requisistar a alteração dos dados;
- Divergências relativas ao NIS (CPF ou data de nascimento
divergentes) - o usuário deverá estar atento, pois a orientação será dada de
acordo com o ente responsável pelo cadastro do NIS (INSS, CAIXA ou BANCO DO
BRASIL).
IMPORTANTE:
as alterações cadastrais efetuadas pela CAIXA serão reconhecidas pelo
Aplicativo em até sete(07) dias após o ajuste.
Fonte: eSocial/Dataprev
Comentários
Postar um comentário