DP Atualizado

A Caixa Econômica Federal já começou a creditar os valores referentes ao lucro do FGTS na conta dos trabalhadores. Ao todo, serão distribuídos R$ 12,2 bilhões a 269,6 milhões de contas ativas e inativas que tinham um saldo positivo em 31 de dezembro do ano passado.  Os depósitos começaram a ser feitos no dia 10 de agosto. Segundo o banco, grande parte dos cotistas já receberam o depósito que será proporcional ao saldo do Fundo. A instituição financeira tem até o fim do mês para efetuar todos os depósitos. Depósito proporcional O percentual de divisão dos lucros será de 3,088%. Ele leva em consideração o saldo total da conta de cada trabalhador até dezembro de 2018. Saldo em Conta Depósito proporcional R$ 1.000 R$ 30,88 R$ 2.000 R$ 61,60 R$ 3.000 R$ 92,40 R$ 5.000 R$ 154 R$ 10.000 R$ 308 R$ 20.000 R$ 616 R$ 50.000 R$ 1.540 R$ 100.000 R$ 3.080 Segundo a Caixa, na divisão de resultados entre os participantes, a co...

Foi publicada hoje (15/08) no Diário Oficial da União, a  Instrução Normativa nº 1906  que altera regras relativas à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) que substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). A IN altera o início da obrigatoriedade de entrega da DCTFWeb para os contribuintes integrantes do grupo 3, anteriormente previsto para o período de apuração outubro/2019, para data a ser estabelecida em instrução normativa específica, a ser publicada.  Enquadram-se no grupo 3 da DCTFWeb as empresas com faturamento inferior a R$4,8 milhões no ano-calendário 2017, empresas optante pelo Simples Nacional, empregador pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos. Dessa forma, a declaração deverá ser entregue quando os fatos geradores enumerados abaixo ocorrerem. a) a partir do...

Certa vez um seguidor me questionou se seria obrigatório o pagamento de pró-labore. Achei a pergunta muito pertinente e por isso resolvi fazer dela um novo artigo. Afinal, é ou não é obrigatório o pagamento de pró-labore? Esta pergunta está fácil de responder, levando em consideração que recentemente a Receita, através da Solução de Consulta nº 120 – Cosit, se pronunciou sobre o assunto. PERGUNTAS As perguntas feitas à Receita Federal foram as seguintes: É legalmente possível a remuneração dos sócios exclusivamente mediante a distribuição de lucros de períodos já encerrados? Em caso negativo, qual o fundamento legal que imponha o pagamento de pró-labore? Em sendo positiva a primeira resposta, sobre os repasses realizados aos sócios a título de distribuição de lucros de períodos já encerrados, é devida a contribuição previdenciária pela Consulente ou por seus sócios? Qual o fundamento legal? Em linhas grais, a resposta dada pela Receita diz que some...