DP Atualizado

A partir de 1º de janeiro de 2022, a Organização Mundial da Saúde (OMS) vai reconhecer a síndrome de Burnout como uma doença ocupacional, oficializada como “estresse crônico de trabalho que não foi administrado com sucesso”. Com isso, esse tipo de transtorno passa a ser tratado de forma diferente. A alteração da classificação ocorreu em conferência da OMS, em 2019, mas o documento entra em vigor apenas no ano que vem. Para alterar a medida, a organização analisa estatísticas e tendências da área da saúde. A síndrome de Burnout é um distúrbio emocional com sintomas de exaustão extrema, estresse e esgotamento físico resultante de situações de trabalho desgastante, que demandam muita competitividade ou responsabilidade. Para Camilo Onoda Caldas, advogado trabalhista e sócio do escritório Gomes, Almeida e Caldas Advocacia, a mudança impactará diretamente as empresas. “A nova classificação facilita muito mais que seja reconhecida como doença decorrente da relação de trabalho. O que produz u...

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deve aplicar multas com efeito retroativo para quem descumpriu a Lei Geral de Proteção de Dados   (LGPD)   . As penalidades podem ser aplicadas para casos ocorridos a partir de agosto, quando as sanções administrativas passaram a vigorar. A multa por descumprimento da LGPD pode chegar a 2% do faturamento, limitado ao teto de R$ 50 milhões, até a interrupção da atividade corporativa.  O diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, responsável pela fiscalização e punição de eventuais incidentes, explicou ao jornal Valor Econômico, que o primeiro ano da lei foi marcado pela orientação.  “Criamos o Conselho Nacional Proteção de Dados [CNPD], realizamos alguns acordos de cooperação técnica [entre eles, os com a Secretaria Nacional  do Consumidor (Senacon), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)] e lançamos o guia de como proteger os dados ...