DP Atualizado

De acordo com a Circular CAIXA 865/2019, publicada hoje 24/07/2019 , o prazo estabelecido para as empresas do Grupo 1 e 2 do eSocial substituírem a GFIP pela DCTFWeb, para fins de recolhimento do FGTS mensal e rescisório, foi revogado. Até então, a CAIXA havia estabelecido estes prazos apenas para as empresas do grupo 1 e 2 do eSocial, conforme abaixo: Grupo 1  – o prazo previsto era a partir de Agosto/2019, conforme Circular CAIXA nº 843, de 29 de janeiro de 2019; Grupo 2  – o prazo previsto era a partir de Novembro/2019, conforme Circular CAIXA nº 858, de 30 de abril de 2019. Entretanto, de acordo com a nova Circular CAIXA 865/2019 (que revogou as circulares acima citadas), observados os procedimentos contidos no “Manual de Orientação ao Empregador – Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais”, divulgado no site da CAIXA, poderá o empregador: Utilizar a GRF  emitida pelo SEFIP  por pra...

Com a publicação da  Portaria nº 716, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, de 04/07/2019 , as datas de início de obrigatoriedade para os quatro grupos foram alteradas. Confira a seguir o novo calendário do eSocial: GRUPO 1 - Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões: Fase 1: 08/01/2018 - Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas Fase 2: Março/2018 - Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos Fase 3: Maio/2018 - Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento Fase 4: Agosto/2018 - Substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias              Agosto/2019 - Substituição da GFIP para recolhimento do FGTS  (ver Circular CAIXA nº 843/2019) Fase 5: 08/01/2020 - Na última fase, deverão s...